DOM NEWTON BRANDSMA
DECRETO DE ALTERAÇÃO DE TÍTULO E EREÇÃO CANÔNICA DE PARÓQUIA
Prot. n.º 64/2026
Aos que este Nosso Decreto virem, graça e paz da parte de Deus, nosso Pai, e de Nosso Senhor Jesus Cristo.
Considerando a importância da organização pastoral da Diocese de Nossa Senhora da Assunção Paulista e a necessidade de prover adequadamente às necessidades espirituais dos fiéis;
Considerando a conveniência pastoral de elevar a comunidade eclesial até então denominada Co-Catedral de São Pio X à dignidade de paróquia, sob o título de São Pedro;
no exercício de Nossa autoridade episcopal,
DECRETAMOS:
Art. 1.º — Da alteração do título
A igreja até então denominada Co-Catedral de São Pio X passa a adotar a denominação oficial de Paróquia Co-Catedral São Pedro, sob o patrocínio do Apóstolo São Pedro.
Art. 2.º — Da ereção canônica
Fica canonicamente erigida a Paróquia de São Pedro, constituída como comunidade estável de fiéis da Diocese de Nossa Senhora da Assunção Paulista, confiada à cura pastoral de um pároco, sob a autoridade deste Bispo diocesano.
Art. 3.º — Da organização pastoral
A nova paróquia deverá organizar sua vida pastoral, sacramental e administrativa em conformidade com as normas do direito canônico e as disposições desta Diocese, mantendo os livros paroquiais e os registros sacramentais exigidos pela legislação eclesiástica.
Art. 4.º — Da provisão do pároco
A nomeação e a provisão canônica do primeiro pároco da Paróquia de São Pedro serão realizadas por ato próprio desta autoridade diocesana.
Art. 5.º — Da vigência
O presente Decreto entra em vigor na data de sua promulgação, devendo ser registrado nos arquivos da Cúria Diocesana e comunicado oficialmente à comunidade interessada.
Dado e passado na Cúria Diocesana de Nossa Senhora da Assunção Paulista, aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.
Por mandato de Sua Excelência Reverendíssima,
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