DECRETO CONSTITUIÇÃO
PROMULGAÇÃO DO ESTATUTO DE
REESTRUTURAÇÃO DA CÚRIA DIOCESANA
Prot. N.º 002/2025
Livro de Tombo: 02 (Promulgações)
DOM JOÃO PEDRO DOS PASSOS
POR MERCÊ DE DEUS E DA SANTA SÉ APOSTÓLICA
BISPO ELEITO DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO PAULISTA
ZELUS DOMUS TUÆ COMEDIT ME
1° Edição - MMXXV
- - - REORGANIZAÇÃO DIOCESANA - - -
São Paulo, 23 de Novembro de 2025.
Aos que estas letras virem ou cuja leitura ouvirem ou cujo conhecimento tomarem, saudação
e bênção no Senhor.
Por conseguinte, o presente Decreto constituição tem como objetivo apresentar o Rengimento da Cúria Diocesana de nossa Diocese, os seus principais aspectos e as suas recentes atualizações. Este Decreto visa transparecer o sentido e as funções da Cúria Diocesana, seus organismos e objetivos. Desde a Destituição da mesma, a alguns dias atrás, houve um momento de reestruturação interna da Cúria, acréscimo de funções e algumas substituições para o seu melhor funcionamento, este decreto constituição faz parte da linha de trabalho de reestruturação administrativa Diocesana.
Deste modo, considerando que o Regimento da Cúria que é um documento importante, que expressa a identidade e a finalidade das funções administrativas da diocese, que define a sua estrutura e as suas competências, e que atualiza o seu funcionamento, eu Dom João Pedro dos Passos SJ-M, bispo eleito desta Diocese de Nossa Senhora da Assunção Paulista por nomeação do Santo Padre o Papa Bento VIII no último dia 18 de Novembro, por meio deste promulgo o Regimento da Cúria Diocesana da Diocese de Nossa Senhora da Assunção Paulista, e o fixo em anexo a este, já revisado e atualizado, o qual entrará em vigor imediatamente após a publicação deste.
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CAPÍTULO I:
NATUREZA, FINALIDADE E ORGANIZAÇÃO DA CÚRIA DIOCESANA
Art.1° - A Cúria Diocesana de Assunção Paulista é o conjunto de organismos e pessoas que estão a serviço do bispo no governo de toda a diocese de Nossa Senhora da Assunção Paulista, principalmente na direção da ação pastoral, no exercício do poder judiciário e da administração dos bens temporais da diocese.
Parágrafo único: A Cúria Diocesana rege-se pela normativa canônica universal e por este Regimento, ao qual se devem juntar os diretórios, regulamentos, instruções e normas específicas nas quais se determinam com maiores detalhes a ordem e o modo de tratar os assuntos dos vários organismos da Cúria.
Art.3° - A Cúria Diocesana de Nossa Senhora da Assunção Paulista constituída pelos seguintes organismos e departamentos: Vicariatos Episcopais, Chancelaria, Secretária geral, Câmara de Pastoral Diocesana, Seminário Maior Diocesano Bom Pastor.
Art.4° - A Cúria Diocesana, dirigida pelo bispo Diocesano, se articula em duas grandes áreas: Colégio dos Consultores , Conselho de Presbíteros , Vicariatos Episcopais, Câmara de Pastoral, Seminário.
Art.5° - As finalidades da Cúria Diocesana são:
• Auxiliar o bispo nos diversos âmbitos da ação pastoral;
• Assistir o bispo na sua responsabilidade de governo da diocese, fornecendo-lhe os instrumentos necessários para conhecer, avaliar, decidir, guiar, executar e legislar;
• Tutelar e promover, sob autoridade direta do bispo, o governo da diocese e a disciplina nas seguintes matérias: canônica e da administração dos bens temporais;
• Apoiar e coordenar a execução do plano de pastoral diocesano, bem como outras iniciativas pastorais propostas pelo bispo.
CAPÍTULO II:
VICARIATOS EPISCOPAIS
Art.8° - O Vigário Episcopal se responsabiliza pela organização, acompanhamento e animação das pastorais no âmbito da Região Episcopal, em consonância com as diretrizes da Câmara diocesana de Pastoral.
CAPÍTULO III:
DEPARTAMENTOS DA CÚRIA DIOCESANA
Art.10° - A Chancelaria do bispado está diretamente ligada ao serviço do bispo de Assunção Paulista, especialmente receber, organizar expedir e custodiar documentos do governo da diocese. E coordenada pelo Chanceler , a quem, além das funções confiadas diretamente pelo bispo, também cabem as funções descritas no Código de Direito Canônico. São atribuições da Chancelaria da Cúria Diocesana:
• O Redigir, protocolar, publicar, notificar e arquivar os Decretos emanados pelo bispo de Assunção Paulista e/ou pelos Bispos auxiliares e Vigários Episcopais;
• Zelar para que os documentos sejam devidamente arquivados;
• Elaborar e responder aos Relatórios e censos da Santa Sé;
• Manter atualizado o sistema de gestão de informações referentes às paróquias e aos clérigos da Diocese de Nossa Senhora da Assunção Paulista;
• Registrar no respectivo livro e notificar as ordenações ocorridas na Diocese de Nossa Senhora da Assunção Paulista;
• Oferecer assessoria canônica aos Bispos auxiliares, Párocos e Administradores Paroquiais na Diocese de Nossa Senhora da Assunção Paulista;
• Realizar a abertura e o encerramento de livros tombo;
• Redigir documentos referentes às Ordenações Diaconais e Presbiterais da Diocese de Nossa Senhora da Assunção Paulista;
• Redigir documentos referentes às posses canónicas dos sacerdotes;
• Elaborar documentos referente à criação de novas paróquias;
• Preparar documentos referentes dedicação do altar e das igrejas.
Art.11 - O seminário Maior da Diocese Bom Pastor, regem-se respectivamente pelo Diretório para a Formação Presbiteral do Dicastério para a educação católica e do Dicastério para o Culto divino e da disciplina dos sacramentos, é regido também pelos Regimentos próprios.
CAPÍTULO IV:
ESTRUTURA HIERÁRQUICA DA CÚRIA DIOCESANA
Art.12 — A estrutura hierárquica da Cúria Diocesana de Nossa Senhora da Assunção Paulista é a seguinte:
• O Bispo preside todos os organismos da Cúria;
• Moderador da Câmara de Pastoral deve zelar pelo bom andamento dos serviços e assegurar o bom relacionamento dos diferentes organismos e pessoas que exercem ofícios na Cúria;
• São Ordinários da Cúria Diocesana: o bispo, os Bispos Auxiliares, Vigário Geral, Secretário Geral, Chanceler, os Vigários Episcopais e o Moderador da Câmara de Pastoral Diocesana (Coordenador diocesano de Pastoral).
Art.13 - Além do bispo, são superiores hierárquicos:
• Para toda a diocese: os Bispos Auxiliares;
• Para toda a Cúria: o Moderador da Câmara de Pastoral Diocesana (Coordenador diocesano de Pastoral);
• Nos respectivos Vicariatos episcopais: os Bispos Auxiliares, Vigários Episcopais e os Vigários Gerais Adjuntos (Se houver);
• Na Chancelaria: o Chanceler;
• Na Secretaria Geral: o Secretário;
• No Seminário Maior da Diocese: o respectivo Reitore, vice-reitor, secretário e formadores;
CAPÍTULO V:
VIGÁRIO GERAL
Parágrafo único: Os Bispos auxiliares são constituídos Vigários-gerais e Vigários Episcopais para os respectivos Vicariatos Episcopais; ao mesmo tempo, podem exercer o ofício de Vigário-geral para toda a Diocese de Nossa Senhora da Assunção Paulista, por designação do bispo.
CAPÍTULO VI
NOMEACÃO DOS OFÍCIOS NA CÚRIA DIOCESANA
Art.16 - Os prazos estabelecidos nas nomeações para os ofícios na Cúria seguem as normas do Direito Canónico, as normas particulares da diocese e as decisões do bispo de Assunção Paulista.
Art.16 - Aqueles que exercem ofícios na Cúria estão obrigados conforme o Direito Canônico a14.
• Cumprir fielmente o encargo, segundo o modo determinando pelo Direito e pelo bispo de Assunção Paulista;
• Guardar sigilo, dentro dos limites e segundo o modo determinando pelo Direito ou pelo bispo de Assunção Paulista.
CAPÍTULO VII:
DISPOSICÕES GERAIS
Art.17 - Este Regimento pode ser reformado pela Autoridade diocesana a partir de sugestões ou propostas vindas da diocese, ou quando for considerado oportuno ou necessário.
Art.18 - Estabeleço que o presente Decreto de constituição e Promulgação diocesana seja, agora e no futuro, estável, válida e eficaz, obtenha perfeitamente os seus efeitos a partir de sua publicação e que seja plenamente observada em todos os detalhes por aqueles a quem a mesma se dirige, no presente e para o futuro, não obstante qualquer circunstância em contrário, ainda que merecedora de especialíssima menção.
Parágrafo único; O Regimento da Cúria Diocesana de Assunção Paulista foi aprovado e promulgado pelo bispo eleito de Nossa Senhora da Assunção Paulista e, revogadas quaisquer disposições contrárias, entra em vigor no dia 23 de Novembro do ano Jubilar de 2025, Solenidade de Jesus Cristo Rei do Universo.
Que Deus, pela intercessão da Virgem Maria a Senhora da Assunção, dos Apóstolos Pedro e Paulo e de todos os santos, a nossa Igreja particular renove-se no Senhor, a fim de que se torne mais missionária, discípula e íntima do seu Divino Mestre e Salvador, Jesus Cristo.
Dado e passado na episcopal cidade de Assunção Paulista, em nossa Mitra episcopal, aos Vinte e Três dias do mês de Novembro, na Solenidade de Cristo Rei, do ano santo jubilar de 2025, sob nosso sinal e selo de nossas armas.
✠ João Pedro dos Passos
Bispo Diocesano Eleito de Assunção Paulista
✠ Adrian Alves de Souza
Bispo Auxiliar de Assunção Paulista
Subscrevido, arquivado: 20/11/2025.
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